28/06/2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira 27 o desbloqueio de contas-correntes ligadas à Dolly, acusada de sonegação fiscal. Endividada, a fabricante de refrigerantes entrou com pedido de recuperação judicial. O pedido foi feito em nome das empresas Dettal-Part, Brabed-Brasil Bebidas e Empresa Paulista de Refrigerantes, donas da marca Dolly.
“As contas-correntes devem ser desbloqueadas para permitir às recuperandas desempenharem suas atividades e realizarem novas contratações”, escreveu o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
O dono da Dolly, Laerte Codonho, vinha se queixando de que não conseguia pagar as dívidas da empresa com as contas bloqueadas e há uma semana demitiu 700 funcionários e fechou a fábrica de Tatuí (SP).
Na decisão, o juiz afirma que o desbloqueio não atinge os valores já arrestados, mas que é ‘imprescindível manter as atividades ao menos com o pagamento dos salários dos credores trabalhistas’.
“Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio dos valores financeiros, mas determino que o devedor apresente relação dos créditos trabalhistas vencidos nos últimos três meses e até cinco salários mínimos para satisfação, bem como os valores necessários à manutenção da atividade, ao pagamento dos salários dos trabalhadores durante a condução da empresa e à prática de atos regulares de administração.”
O juiz também determina que a Eletropaulo não interrompa o fornecimento de luz para a empresa em razão das contas em atraso sob pena de multa de 50.000 reais por dia de descumprimento. “A interrupção no fornecimento de energia, na prática, implicará encerramento das atividades da recuperanda, com prejuízos sociais relevantes.”
Na decisão, o juiz deferiu ainda outros pedidos da empresa que ele considerou ser necessários para seu funcionamento, como restabelecimento da inscrição estadual e suspensão das ações de retomada dos maquinários.
Fonte: Veja
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